1. A CONECTE.AI é uma empresa de tecnologia atuante no segmento de Provedores de Internet Regionais que desenvolve uma plataforma de vendas online, ajudando Provedores de Conexão à Internet e outros serviços digitais a facilitarem o processo de contratação de serviços pelo meio digital, de forma simples e prática para os USUÁRIOS e ASSINANTES.
2. A CONECTE.AI é somente uma mediadora que conecta os USUÁRIOS aos PROVEDORES, de modo que todas as informações relacionadas aos serviços ofertados, assim como integral responsabilidade sobre a relação entre o USUÁRIO ou ASSINANTE e o PROVEDOR é devida ao PROVEDOR.
3. Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO DA CONECTE.AI rege a utilização do serviço por todos os usuários.
4. Para utilizar os serviços oferecidos pela CONECTE.AI, é preciso ter acesso à Internet e atender os requisitos técnicos mínimos para acesso ao SISTEMA.
5. A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO consiste no ACORDO firmado entre a CONECTE.AI DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. ME e os USUÁRIOS deste website.
6. São considerados USUÁRIOS, todos aqueles que acessam o presente website, assim como com o propósito de adquirir informações sobre a CONECTE.AI.
7. São considerados ASSINANTES os USUÁRIOS que realizam a contratação de serviços junto aos provedores, através da plataforma da CONECTE.AI.
8. São considerados PROVEDORES, todos os Provedores de Internet que, utilizando-se da plataforma da CONECTE.AI, promovem diretamente aos USUÁRIOS e ASSINANTES, a venda de planos de assinatura de conexão à internet.
9. SISTEMA é todo o conjunto de software, aplicações, aplicativos, etc., que compreende o serviço prestado aos PROVEDORES e que pode ser utilizado pelos ASSINANTES.
10.
O USUÁRIO poderá acessar a CONECTE.AI através do website
www.conecte.ai,
DO CADASTRO DOS USUÁRIOS
11. Ao registrar sua conta no CONECTE.AI, certifique-se de ter lido e compreendido todos os termos e condições de uso do SISTEMA.
SOBRE SEU CADASTRO NA CONECTE.AI
12. Após a realização de seu cadastro, alguns dados poderão ser confirmados pela CONECTE.AI, através de contato direto com o USUÁRIO. Caso não seja possível confirmar essas informações, a CONECTE.AI poderá suspender temporariamente o cadastro, até que seja realizado um contato com o USUÁRIO, e confirmada as informações do cadastro.
13. O cadastro na CONECTE.AI é permitido somente para pessoas maiores de 18 anos e na hipótese de um menor de idade pretender se cadastrar, este cadastro deverá ser autorizado por seu responsável legal, devendo este sempre acompanhar a utilização do site.
14. Você não poderá fornecer qualquer informação falsa em seu cadastro ou em seu perfil pessoal, devendo sempre manter o seu cadastro, e outras informações relacionadas à sua conta, sempre atualizadas e precisas.
15. É proibida a criação de uma conta em nome de outra pessoa, sem a respectiva permissão.
DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONECTE.AI
16. A CONECTE.AI não é responsável por qualquer anúncio, oferta ou publicidade, assim como pelo atendimento, prévio ou posterior, aos usuários que adquirem serviços, diretamente com os Provedores de Internet, que deverão responder a toda dúvida, mensagem ou contato realizado pelos USUÁRIOS e ASSINANTES.
17. Por essa razão, antes de adquirir um plano de assinaturas, verifique todas as condições apresentadas pelo provedor, e havendo qualquer dúvida, entre em contato diretamente com ele, através das informações de contato providas.
18. O simples acesso do USUÁRIO ou do ASSINANTE ao conteúdo da CONECTE.AI, seja pelo website principal, website secundários, anúncios e propagandas, não a vincula a qualquer responsabilidades ou obrigação, pois todo o processo de aquisição de serviços é realizado diretamente entre o provedor e o usuário.
DO USO DA CONECTE.AI PELOS USUÁRIOS
19. Após a realização e aprovação do cadastro do USUÁRIO no CONECTEAI, você poderá acessar a CONECTE.AI utilizando seu nome de usuário e senha, diretamente no website www.conecteai.com.br .
20. O USUÁRIO se responsabiliza integralmente por todas as informações, textos, imagens e conteúdo que inserir na CONECTE.AI, se comprometendo a não inserir informações, imagens ou arquivos que venham a ferir o direito de terceiros, sob pena de exclusão de seu cadastro no SISTEMA, sem prejuízo de eventuais multas ou pagamento de pendências financeiras a CONECTE.AI.
21. Você é responsável por atualizar e manter a veracidade e acuidade das informações fornecidas ao CONECTE.AI relativas à sua conta.
22. Em nenhuma dessas atividades e nas demais possíveis no website/aplicativo, poderá haver desobediência a esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, ou, ainda, à legislação vigente no País. Nesses casos, a CONECTE.AI se reserva no direito de moderação ou veto do conteúdo impróprio, armazenando as informações necessárias para quaisquer procedimentos judiciais que possam vir a ocorrer.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DA COLETA E DO USO DOS DADOS
23. O objetivo da Política de Privacidade da CONECTE.AI é garantir a proteção das informações recebidas do usuário, em seu ambiente virtual, pelos canais de comunicação e outros meios.
24. A CONECTE.AI não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos PROVEDORES e/ou ASSINANTES e se coloca no direito que excluir ou limitar a publicação de qualquer material que, entre outras situações: (a) não corresponda com o objetivo da CONECTE.AI; (b) contenha dados e/ou informações inverídicas; (c) possua conteúdo protegido por registro ou direitos autorais; (d) possua qualquer conteúdo ilícito; (e) promova qualquer tipo de preconceito ou discriminação; (f) afronte a moral ou os bons costumes.
25. Em caso de venda ou transferência de parte ou da totalidade do CONECTE.AI ou de seus ativos para outra organização (por exemplo, no curso de uma operação como uma fusão, aquisição, falência, dissolução, liquidação), as informações como nome, endereço, e-mail e quaisquer outros conteúdos coletadas através deste serviço podem estar entre os itens transferidos. Os USUÁRIOS continuarão a possuir seu conteúdo. O novo controlador terá de honrar os compromissos que assumimos na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO.
26. O CONECTE.AI se compromete a manter em sigilo todas as informações dos USUÁRIOS a que tiver acesso, em decorrência da utilização do ambiente virtual, sem prejuízo da autorização do compartilhamento de informações que sejam previamente autorizadas pelos USUÁRIOS.
27. O CONECTE.AI irá registrar, armazenar e disponibilizar os registros de acessos e conexões dos USUÁRIOS ao SISTEMA, de acordo com os termos deste contrato, assim como em obediência às leis pertinentes.
28. O CONECTE.AI irá lhe enviar notificações e mensagens importantes relacionados aos seus pagamentos, conta e cadastro, segurança, etc. Além disso, caso assim desejar, poderemos lhe enviar emails promocionais com descontos promocionais e promoções temporárias, que poderão ser ativados ou desativados a qualquer momento clicando em no link para descadastramento exibido no último e-mail recebido.
29. O SISTEMA poderá coletar gravar e utilizar, unilateralmente ou em conexão com outros aplicativos, sites e parceiros quaisquer informações do USUÁRIO, incluindo, mas não se limitando a, nome, fotos, endereço, número de telefone, interesses, atividades, etc.
30. Com o propósito de adquirir informações para o aprimoramento do SISTEMA, assim como para um melhor atendimento aos USUÁRIOS, ASSINANTES e PROVEDORES, ao acessar este website ou aplicativo, as seguintes informações poderão ser coletadas: localização do GPS de seu celular, sistema operacional e browser utilizado na navegação, tempo de duração do acesso ao conteúdo, páginas visitadas, página de origem que o direcionou para a CONECTE.AI, página / perfil de rede social.
31. Ainda, você poderá fornecer, caso desejar, informações adicionais, caso desejar participar de alguma promoção ou requerer o contato de um dos provedores, como nome completo, endereço de e-mail, endereço e número de telefone.
32. Ao utilizar o serviço, você consente em receber através do e-mail cadastrado comunicados e informações importantes da CONECTE.AI relacionados à sua conta .
33. Em respeito à legislação nacional, as seguintes informações serão obrigatoriamente coletadas: número de IP (Protocolo de Internet) de sua conexão e data e hora do acesso
DAS RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
34. Os USUÁRIOS, ASSINANTES e PROVEDORES deverão respeitar integralmente a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO.
35. O uso do CONECTE.AI de forma indevida em desacordo com esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO poderá implicar na exclusão do cadastro do ASSINANTE, assim como a proibição da utilização dos serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, para o caso do CONECTE.AI seja notificado ou acionado pela violação de direitos de terceiros decorrente do uso indevido.
36. O CONECTE.AI se reserva ao direito de moderar ou excluir o acesso a qualquer informação ou conteúdo que esteja em desacordo com a legislação vigente no país, com o presente contrato ou com os Termos de Uso do SISTEMA.
37. O USUÁRIO também concorda em não: remover, alterar, desativar, degradar ou alterar quaisquer das proteções de conteúdo do serviço CONECTE.AI, usar qualquer robô, indexador ou outras formas automatizadas para acessar o serviço CONECTE.AI, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço CONECTE.AI, mesmo que sejam de acesso liberado, assim como inserir qualquer código ou produto, manipular o conteúdo do serviço CONECTE.AI de qualquer forma ou usar métodos de mineração, coleta de dados ou extração de dados.
38. Além disso, o ASSINANTE concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao serviço CONECTE.AI, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas.
39. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à modificação das características, ampliação, alteração, interação ou incorporação dos softwares da CONECTE.AI, em quaisquer outros programas, sites, sistemas, etc.
40. O CONECTE.AI poderá encerrar ou restringir seu uso do serviço sem direito a qualquer tipo de indenização, compensação ou aviso prévio ao USUÁRIO, se houver suspeita de infração de qualquer um dos itens presentes TERMOS DE USO ou envolvimento com uso ilegal ou inadequado do serviço.
REQUISITOS TÉCNICOS PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
41. A qualidade e velocidade de acesso ao SISTEMA pode variar, de acordo com a velocidade de conexão assim como das configurações de cada aparelho utilizado para o acesso.
42. Você se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. Consulte seu provedor de Internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados.
43. Para a utilização e acesso ao SISTEMA, deverá o USUÁRIO observar os requisitos mínimos do hardware a ser utilizado, assim como do navegador de internet (browser), de acordo com as opções e versões indicadas, além dos outros requisitos de uso e compatibilidade conforme descritos no website da CONECTE.AI.
44. A aquisição, instalação e manutenção do sistema operacional e dos softwares instalados no equipamento informático a ser utilizado pelo USUÁRIO são de inteira responsabilidade do USUÁRIO, de modo que a CONECTE.AI não se responsabiliza pela interrupção dos serviços em razão de falha no sistema operacional.
45. A CONECTE.AI aquisição, manutenção, manuseio, configuração, suporte e garantidas de funcionamento dos equipamentos utilizados para o acesso ao CONECTE.AI é de inteira responsabilidade do USUÁRIO. O USUÁRIO não irá se responsabilizar pela inoperabilidade ou falha no funcionamento dos equipamentos (hardware) utilizados para o acesso ao CONECTE.AI.
46. A CONECTE.AI promove frequentemente melhorias no SISTEMA, com o objetivo de proporcionar aos seus clientes novas funcionalidades e benefícios adicionais. Com essas atualizações, pode se tornar necessária a adequação da capacidade dos equipamentos informáticos, assim como da estrutura física por eles utilizada. Com este propósito, a CONECTE.AI poderá indicar novos requisitos para a maximização e correta utilização do SISTEMA, devidamente comunicando o USUÁRIO sobre as novas necessidades mínimas para o seu bom funcionamento.
RESTRIÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA CONECTE.AI
47. O presente contrato não inclui a disponibilização, mesmo que em caráter temporário de qualquer equipamento (hardware) informático ou para qualquer propósito para o USUÁRIO, para o acesso a CONECTE.AI.
48. A CONECTE.AI não garante que o ambiente esteja isento de erros, possíveis interrupções ou falhas, ou que o mesmo seja compatível com qualquer hardware ou software específico, além daqueles eventualmente homologados pelo própria CONECTE.AI.
49. A CONECTE.AI reconhece que o software pode não estar disponível por diversos fatores, incluindo, sem limitação, manutenções periódicas no aplicativo e no ambiente virtual (programadas ou não), casos fortuitos e de força maior, falhas técnicas do software, infraestrutura de telecomunicações ou atraso ou interrupção ocasionada por ataques de negação de serviços, aumento ou flutuação de demanda, ações e omissões de terceiros ou qualquer outra causa que esteja fora do controle da CONECTE.AI. Portanto, a CONECTE.AI isenta-se expressamente de qualquer garantia explícita ou implícita a respeito de disponibilidade, acessibilidade ou desempenho do ambiente virtual.
50. Pela máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a CONECTE.AI será responsabilizado por qualquer dano (incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações comerciais, perda de bens intangíveis, interrupção de trabalho, ruptura, perda de tempo de trabalho ou outras perdas pecuniárias) decorrente do uso ou da imperícia no uso do ambiente virtual, ou sua incompatibilidade com qualquer hardware ou software, ficando desde já todos os USUÁRIOS disto advertidos.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA CONECTE.AI
51. Aplicam-se ao presente contrato as disposições das Leis n° 9.609/98 e 9.610/98, que tratam da proteção da propriedade intelectual da CONECTE.AI.
52. A propriedade intelectual da CONECTE.AI não é objeto deste contrato, sendo propriedade exclusiva do CONECTE.AI. Através deste contrato, o CONECTE.AI cederá apenas o direito de uso do SISTEMA, sem, contudo constituir qualquer obrigação de apresentar ou fornecer o código fonte ou estrutura interna do produto.
53. Uso do SISTEMA não concede ao USUÁRIO qualquer direito sobre as marcas de serviços ou produtos relacionados ao SISTEMA ou ao CONECTE.AI.
54. A titularidade e todos os direitos autorais referentes ao SISTEMA (incluindo, quaisquer imagens, logotipo, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos, feeds, RSS, componentes e arquivos incorporados ao SISTEMA, todo o seu código fonte principal e anexos, são de propriedade exclusiva do CONECTE.AI. Nenhum arquivo, imagem ou informação poderá ser utilizado pelo USUÁRIO sem expressa autorização do CONECTE.AI, sob pena de responsabilização judicial.
55. É expressamente proibida a utilização do SISTEMA, sem a respectiva autorização do CONECTE.AI, assim como, é vedada a modificação, cessão, distribuição, reprodução, venda, publicação e licenciamento, gratuito, oneroso ou a qualquer outro título, a quem quer que seja, sob qualquer condição, mesmo após a vigência deste contrato.
56. Aquele que realizar procedimentos e análises de engenharia reversa ou valer-se de qualquer tentativa de reverter ao seu código-fonte qualquer dos componentes do SISTEMA será responsabilizado judicialmente pela infração da Propriedade Intelectual, sem prejuízo de outras sanções judiciais cabíveis.
57. Toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos aplicativos, informações, imagens, etc., da CONECTE.AI, sem a prévia e expressa autorização dos seus proprietários, é totalmente vedada, e poderá implicar na responsabilização daquele que as utilizar indevidamente. Caso o USUÁRIO utilize o SISTEMA de forma ilícita estará sujeito às medidas judiciais, cíveis e penais, aplicáveis à espécie.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
58. Certifique-se de ter lido e entendido todas as disposições contidas neste documento antes de iniciar a utilização da CONECTE.AI. Isso lhe dará maior segurança no uso do ambiente virtual.
59. A CONECTE.AI pode modificar ou atualizar estas POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO a qualquer momento, sem aviso prévio, portanto, revise-a periodicamente. A simples utilização da CONECTE.AI, após qualquer atualização/modificação destas POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO constituirá aceitação e concordância com a sua versão mais recente, que poderá ser acessada em sua página pessoal na CONECTE.AI.
60. O USUÁRIO se obriga em indenizar a CONECTE.AI, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, danos, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização indevida, incorreta ou ilegal, no ambiente virtual.
61. Ainda, ao realizar seu cadastro, o USUÁRIO declara ser juridicamente capaz ou estar legalmente representado para aderir e se vincular a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO. Caso esteja agindo em nome de uma pessoa jurídica, declara ter legitimidade, bem como, poderes suficientes para aderir e vincular tal pessoa jurídica a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO.
62. Ao concluir o meu o cadastro de ASSINANTE na CONECTE.AI, declaro ter lido, compreendido e concordado integral e expressamente com a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO. O cadastro como ASSINANTE não deve ser efetuado por qualquer pessoa que não esteja de acordo com o disposto nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO.
63. Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer questões referentes ao presente documento, renunciando as partes contratantes a todos os demais, por mais privilegiados que sejam salvo acordo diferente e expresso entre as partes.
64. Caso identifique um conteúdo ou ação abusiva de qualquer natureza, de qualquer usuário, no CONECTE.AI, por favor envie uma mensagem no seguinte endereço de e-mail: suporte@conecte.ai, descrevendo detalhadamente o caso, com o máximo de informações possíveis para que possamos identificar a origem do conteúdo.
65. No caso de dúvidas ou necessidade de auxílio para a realização de seu cadastro no CONECTE.AI, você poderá entrar em contato através do link: http://www.conecte.ai/ajuda.